Melhores Livros de Direito Médico de 2022

Direito Médico - Aspectos Materiais, Éticos E Processuais

A obra reúne textos sobre variados aspectos da relação Direito e Medicina, englobando estudos sobre questões materiais, como responsabilidade civil, diretivas antecipadas de vontade e direito à informação no âmbito médico; questões éticas, como sigilo profissional, transplante de órgãos e recusa de tratamento por parte do paciente; e, ainda, questões processuais, como produção antecipada da prova, tutela provisória, litisconsórcio e intervenção de terceiros, tudo devidamente analisado no contexto das assim chamadas ações médicas, além de escritos sobre processo ético-profissional, implicações penais do erro médico e, por fim, questões ligadas à pandemia atualmente vivenciada.

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Direito Medico - 05Edição 21

Por que escolher o livro direito médico? nosso escritor fez uma viagem sólida na história, revelando aspectos importantes da responsabilidade médica no passado. Ao avaliar o tema da ética médica e do consentimento informado, o autor enfrentou corajosamente as questões mais abrangentes e também mais sérias do vasto leque por ele ofertado neste livro, entre estas, anoto, ainda, o seguro de responsabilidade civil profissional. Não descuidou do espinhoso tema da aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao profissional médico, dentista e ainda, junto ao ambiente hospitalar, securitário e laboratorial. Atendeu com acuidade a discussão das políticas públicas da área da saúde, da bioética e do biodireito. Ensinou as teorias do “erro médico” e ainda, enfrentou a questão da natureza jurídica dos serviços médicos, em especial, decorrentes da cirurgia plástica. Analisou a responsabilidade hospitalar e aquela decorrente da atividade odontológica, bem como a questão da reprodução assistida e a sua consequência “post-mortem”. Só pelos temas que pincelei ao leitor, fica evidente o esforço e a atual importância que o estudo deste trabalho acadêmico-profissional impacta e requer. Abordando, agora, a área de pesquisa onde mais passei meu tempo acadêmico, posso afirmar que o autor não esqueceu de fazer referência a um princípio do código de processo civil de 2015, mais festejado do que nunca: o da autocomposição antecipada, ou seja, salta aos olhos a lucidez que teve eduardo ao destacar parte da sua obra ao papel do advogado na prevenção das demandas médicas e associadas. Ruy alves henriques filho juiz de direito do tjpr.

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Direito Médico e da Saúde: Manual Prático

A obra trata dos principais e mais importantes assuntos referentes ao direito médico e da saúde tais como: a responsabilidade civil na área da saúde, englobando o dano material, moral e estético em sua completude desde as suas hipóteses de configuração até a fixação e excludente de indenização. Em âmbito administrativo o conteúdo do prontuário, termo de consentimento informado, processo ético disciplinar tanto do médico como de outros profissionais da saúde. Os planos de saúde privados ou coletivos fazem parte da obra com seus regulamentos próprios quanto às coberturas, negativas, aumento abusivo, deveres e obrigações. E no âmbito da saúde pública a base legal para medicamentos e tratamentos, bem como responsabilização civil estatal. Além do direito material a obra também engloba as questões práticas como: petição inicial, tutela de urgência, produção de provas, perícia, recursos, entre outros, incluindo processos éticos disciplinares. Enfim, obra que possibilita ao profissional do direito ou da área médica administrativa estudar e se aprofundar no direito médico e da saúde da teoria à prática.

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Manual de Direito Médico - Teoria e Prática

O código de hamurabi é considerado o conjunto de leis mais antigo a tratar do erro médico, sendo extremamente rígido, prevendo para o erro médico o corte das mãos. A lex aquilia, por sua vez, trouxe as primeiras noções de responsabilidade civil, prevendo penas pecuniárias para os danos causados pelos médicos. No século xiii se passou a diferenciar as falhas decorrentes de negligência, imprudência e imperícia daquelas oriundas da precariedade da medicina. Por fim, em 1829, na frança, foi proclamada a responsabilidade ética e moral dos médicos. A responsabilidade profissional do médico tem natureza contratual. Há divergência doutrinária se a atividade médica enseja uma obrigação de meio ou de resultado. Os hospitais respondem objetivamente pelos danos experimentados pela vítima (consumidor) em razão de erro médico. A quebra de sigilo profissional responsabiliza civilmente o médico. A intervenção cirúrgica deve ser precedida de autorização do paciente. O consentimento do paciente será dispensável em caso de emergência. Todas estas questões foram analisadas na presente obra. O problema pertinente e que pode vir a ser causador de muitas celeumas e pendências jurídicas, seria a falta de adequadas e prévias informações ao paciente. Por vezes, a oferta do serviço não traz uma apresentação clara dos riscos clínicos, cirúrgicos e anestésicos envolvidos no procedimento, sendo muitas vezes sugeridos resultados que não podem ser garantidos. Também o direito à saúde e a aplicação da reserva do possível nas demandas de medicamentos são temas de bastante relevância, sendo ainda bem atuais e passíveis de muitas análises. A publicação se propõe ainda a analisar a importante questão das diretivas anteciPadas de vontade, o testamento vital e o mandato duradouro, bem como observar os conflitos bioéticos e biojurídicos a serem enfrentados atualmente, assim como a eutanásia, a distanásia, a ortotanásia, a mistanásia e o suicídio assistido. Salienta-se, por fim, que a presente obra ainda se preocupa em trazer para o leitor, estudante e pesquisador, modelos práticos, tanto no sentido administrativo quanto jurídico-processual.

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Consentimento Do Paciente No Direito Médico - 1ª ED - 2021

Após sua aprofundada pesquisa, a autora concluiu que o “consentimento para o ato médico, em síntese, no plano da existência, reclama o (a) agente (paciente), (b) em um lugar e época determinados ou determináveis, que (c) emite declaração ou externa comportamento concludente e permissivo de um determinado ato ou procedimento”. No plano da validade, exige-se que: “(a) tenha sido emitido por paciente capaz e com aptidão para consentir; (b) que o seu conteúdo seja lícito, independentemente da forma utilizada; que seja (c) declaração ou comportamento concludente voluntário e desprovido de defeito”. No plano da eficácia, é imperioso que “(a) seja precedido de processo informativo-assimilativo-decisório adequado e que (b) não seja fruto de conduta dolosa”. (...) Ao sustentar que “o médico pode ser condenado judicialmente a indenizar os danos que possam ser experimentados pelo paciente, sejam os danos à saúde, seja o dano à autodeterminação, ou ambos,” a autora se alinha à mais especializada e atualizada doutrina, como se vê em André Dias Pereira, que ao tratar do tema da “intervenção médica sem consentimento, mas sem quaisquer danos para o doente”, refere que “a doutrina portuguesa entende que este tipo de conduta deve ser civilmente censurado. Os bens jurídicos tutelados são o direito à integridade física e moral e o direito à liberdade”. Na Alemanha, o foco não é tanto sobre eventuais danos à saúde sofridos pelo paciente que não foi devidamente esclarecido, mas, sim, sobre a violação da sua autonomia, por não ter sido devidamente informado. O mesmo ocorre na França, onde se identifica na própria falha no dever de informar adequadamente um dano indenizável, distinto de eventuais danos físicos sofridos pelo paciente. Como o leitor percebe, a obra ora apresentada não só passa em revista o “estado da arte” relativo ao tema, em perspectiva nacional e comparada, como também vem a colmatar algumas lacunas da nossa bibliografia, como a análise dos planos da existência, a validade e a eficácia em relação ao consentimento informado.

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Debates Contemporâneos Em Direito Médico E Da Saúde

Esta obra coletiva é resultado do trabalho científico desenvolvido pelo grupo de pesquisas “Direito da Saúde e Empresas Médicas”, coordenado por Miguel Kfouri Neto e Rafaella Nogaroli, no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Os qualificados estudos aqui apresentados têm a coautoria de renomados doutrinadores, conferindo ainda maior relevância à produção científica ora apresentada à comunidade jurídica e aos profissionais da Saúde.

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Responsabilidade Civil Do Médico 11ºedição

A obra, ao longo do tempo, tem sido constantemente atualizada e ampliada, para servir como referência aos estudiosos do tema, sejam Advogados ou Médicos. A judicialização da Medicina, sobretudo no que se refere às ações de reparação de danos em face dos profissionais da Saúde, hospitais e operadoras de planos de saúde, tem crescido vertiginosamente. Nesse contexto, o conteúdo desta obra assume grande relevância. A culpa médica é tratada em profundidade. Os conceitos jurídicos são iluminados pelos casos concretos, tornando-se acessíveis também aos profissionais da área da saúde. Encontram-se, aqui, respostas para praticamente todas as indagações sobre a responsabilidade profissional do médico.

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Direito Médico E Bioética - 2020

Durante a história da medicina circunstâncias apresentaram re exos de uma assimetria na relação médico-paciente. O poder dos médicos se sobrepunha, ainda que de boa-fé, ao desconhecimento dos pacientes sobre a medicina, ora circunstanciado em poder mágico, em poder religioso, em poder cognitivo, tecnológico e cientí fico. Neste entremeio se deram, paralelamente, momentos em que a liberdade de pensamento e ação do cidadão comum foram destacadas como uma preocupação signi ficativa na sociedade, desembocando na conquista pelos Direitos Humanos e maior participação nas decisões civis. E, assim, a ocorrência de movimentos de re exão social sobre dilemas éticos se perfaz, e coaduna com a chegada das primeiras re flexões sobre a Bioética. Contudo, muito há que se resolver na esfera da apontada assimetria. A Judicialização da Medicina, que surge adiante, é considerada uma consequência da litigiosidade e dos con itos provenientes da relação médico-paciente. É, nos contornos da Bioética de Intervenção, um problema persistente que se prolonga mantendo di culdades de comunicação entre os sujeitos. A percepção de todo este cenário, que, até então, não diferenciava a judicialização excessiva da judicialização assertiva, passa a carecer de argumentos e fundamentos sólidos, credíveis e legítimos, certamente encontrados nos estudos de Ética Médica e Bioética, indispensável, também, aos estudiosos do Direito Médico.

Responsabilidade Civil E Medicina- 2ª ED - 2021

A segunda edição da obra que ora apresentamos ao leitor é mais um resultado do profícuo trabalho que tem sido feito pelo Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil (IBERC) em prol do desenvolvimento das discussões acerca da Responsabilidade Civil no Brasil. A partir das reflexões do grupo e da constatação da inexistência de um livro que esmiuçasse a relação desse ramo do Direito com a Medicina, surgiu a ideia de convidarmos autores nacionais e internacionais, todos membros do IBERC, para a presente empreitada, que conta com 22 artigos científicos. Fica aqui, nosso convite para que o leitor nos acompanhe nesse percurso de muitas dúvidas, poucas certezas e uma grande vontade de discutir a Medicina à luz da Responsabilidade Civil. Aos autores e à Editora Foco, o nosso muito obrigado por acreditarem nesse projeto pioneiro. Nelson Rosenvald Joyceane Bezerra de Menezes Luciana Dadalto

Novo Código De Ética Médica E Código De Processo Ético-Profissional E Legislação Complementar

Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217, de 27.9.2018) e Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.145, de 17.5.2016) e Legislação Complementar. Entre os diversos temas abordados, destaque para: crimes médicos, sigilo profissional, transplantes e publicidade médica. Legislação atualizada até o DOU de 10 de maio de 2019.

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